As pessoas, incluindo as beneficiárias do DACA, que entraram nos EUA sem autorização, não conseguem obter facilmente o estatuto de residente permanente legal (ou «green card»), mesmo que tenham um familiar próximo que seja cidadão norte-americano e possa apresentar um pedido em seu nome. Isto porque são «inadmissíveis» devido à sua entrada ilegal nos EUA[1]. No entanto, muitas pessoas com DACA que fazem uma viagem autorizada (com o que se denomina «advance parole») para fora dos Estados Unidos podem tornar-se elegíveis para a residência permanente legal através de um pedido familiar após regressarem aos EUA. Tenha em mente que muitos outros fatores podem tornar alguém «inadmissível» e que deve sempre consultar um advogado de imigração antes de solicitar qualquer forma de alívio de imigração e antes de sair do país.
Quem pode beneficiar da «liberdade condicional antecipada»?
Um beneficiário do DACA cuja última entrada nos EUA tenha sido sem autorização E (1) que seja atualmente casado com OU (2) que venha a casar-se no futuro com um cidadão norte-americano, pode beneficiar da possibilidade de viajar para fora dos EUA com autorização prévia de regresso. Assim que os titulares do DACA receberem autorização para viajar para o estrangeiro através da «autorização prévia», viajarem para fora dos EUA e voltarem a entrar nos EUA, deixam de ser considerados inadmissíveis com base numa entrada ilegal. A autorização prévia de reentrada é igualmente benéfica para pais com DACA que tenham filhos cidadãos dos EUA, os quais podem apresentar um pedido de reentrada para os pais quando tiverem pelo menos 21 anos de idade. Depois de um beneficiário do DACA entrar nos EUA com autorização prévia de reentrada, poderá tornar-se titular de um green card através de um pedido apresentado por um membro da família.
O que é a «liberdade condicional antecipada»?
A autorização prévia de regresso permite que uma pessoa que se encontre nos EUA obtenha autorização prévia para regressar ao país após uma viagem ao estrangeiro. É importante lembrar que um beneficiário do DACA deve solicitar a autorização prévia de regresso separadamente. Um beneficiário do DACA que saia dos EUA não tem qualquer forma legal de regressar, a menos que o DHS tenha aprovado previamente o pedido de autorização prévia de regresso. Sair sem autorização antecipada de reentrada resultará também na revogação da aprovação do DACA do beneficiário. Como tal, é importante consultar um advogado de imigração se estiver interessado na autorização antecipada de reentrada. Dada a incerteza das eleições de novembro de 2016, os beneficiários do DACA com autorização de regresso antecipado podem querer considerar a possibilidade de sair e regressar aos EUA antes de 20 de janeiro de 2017, data da tomada de posse do novo presidente.
Se considera que pode beneficiar da autorização de saída antecipada, não hesite em marcar uma consulta através do número (415) 627-9161, por e-mail para consult@wileyjobson.com ou através do formulário de contacto no nosso site.
[1] A entrada ilegal é apenas um dos motivos que podem tornar alguém «inadmissível». Certifique-se de consultar um advogado especializado em imigração antes de solicitar a autorização de saída antecipada.
