Pedidos de reabertura de decisões em matéria de imigração

Se o seu processo tiver sido indeferido pelo juiz de imigração ou pela Comissão de Recurso de Imigração e tiver novas provas para apresentar, poderá ser necessário apresentar um pedido de reabertura do processo.

Um pedido de reabertura é diferente de um recurso. Num recurso de imigração, normalmente não é possível apresentar novas provas. O objetivo de um recurso é solicitar a um tribunal superior que altere a decisão do tribunal inferior, argumentando que, com base nas provas constantes do processo, o tribunal cometeu um erro. Se tiver provas que não foram apresentadas e que possam alterar o resultado do seu processo, poderá ter de apresentar um pedido de reabertura.

Um pedido de reabertura de um processo pode ser uma tática altamente eficaz para obter decisões favoráveis em pedidos inicialmente indeferidos de cancelamento de expulsão, isenções de inadmissibilidade, asilo, regularização de estatuto e muitos outros recursos em matéria de imigração.

Existem prazos para a apresentação de pedidos de reabertura do processo, pelo que deve consultar um advogado o mais rapidamente possível se considerar que precisa de apresentar um pedido de reabertura. Com algumas exceções, um pedido de reabertura do processo tem normalmente de ser apresentado no prazo de 90 dias a contar da decisão do Conselho de Apelação de Imigração.

Para saber mais sobre a possibilidade de obter uma medida de reparação através de um pedido de reabertura do processo, contacte um advogado especializado em imigração da Wiley & Jobson.