Muitos clientes têm dúvidas sobre um cônjuge que entrou no país sem passar pela inspeção. (Por vezes, as pessoas referem-se a isto como entrar ou atravessar a fronteira ilegalmente.) Um cidadão norte-americano pode apresentar um pedido de residência para um cônjuge que entrou nos EUA sem documentos? A resposta curta é sim, mas este tipo de caso pode ser mais complicado.
Em geral, quem entrou no país sem passar por inspeção não pode alterar ou regularizar a sua situação dentro dos Estados Unidos. Em vez disso, deve sair dos Estados Unidos para realizar uma entrevista de visto no estrangeiro. A saída dos Estados Unidos implica uma proibição de reentrada de 10 anos, caso a pessoa tenha permanecido ilegalmente nos EUA durante um ano ou mais. Essa proibição de 10 anos pode ser dispensada mediante a apresentação de um formulário I-601 ou I-601A e a demonstração de que o cônjuge cidadão americano ou residente legal sofrerá dificuldades extremas se o requerente não puder regressar aos EUA. Se a dispensa for aprovada, o requerente não tem de esperar 10 anos, podendo regressar aos Estados Unidos.
Está abrangido pela disposição transitória prevista no artigo 245(i)?
Existem algumas exceções a esta regra. Uma exceção relevante e importante é o caso em que um requerente beneficia de uma «cláusula de anterioridade» ao abrigo da antiga disposição 245(i) da INA. Se um indivíduo tiver sido beneficiário de um pedido apresentado anteriormente, antes de 30 de abril de 2001, poderá beneficiar da cláusula de anterioridade ao abrigo da antiga disposição 245(i), que permitia aos requerentes pagar uma multa para regularizar a sua situação nos Estados Unidos. Isto pode incluir situações em que o indivíduo era filho de alguém que era beneficiário de uma petição. Se isento, o indivíduo pode regularizar o seu estatuto ao abrigo de uma nova petição apresentada pelo seu cônjuge, sem ter de sair do país, mediante o pagamento de uma multa de 1000,00 dólares.
Assim, a nossa primeira pergunta a um cliente que entrou nos EUA sem passar por inspeção é se alguém (irmão ou irmã, antigo empregador, tia ou tio, pai ou mãe) já apresentou anteriormente um pedido em nome do cliente, ou em nome dos pais do cliente enquanto estes tinham menos de 21 anos. Mesmo que a petição nunca tenha sido utilizada (por exemplo, o cliente «ultrapassou a idade limite» ou a data de prioridade nunca se tornou atual), a petição pode permitir que essa pessoa ajuste agora o seu estatuto com base numa petição de cônjuge. Pode valer a pena perguntar aos familiares se essa é uma possibilidade, uma vez que, por vezes, os clientes que entraram nos EUA quando eram crianças não têm total clareza quanto ao seu historial de imigração familiar.
Isenção por dificuldades extremas
Caso o indivíduo não beneficie de isenção por motivos históricos, terá de solicitar uma dispensa da sua permanência ilegal, apresentando um pedido de dispensa I-601 ou I-601A, para poder regressar aos EUA. Agora que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido pela legislação federal, um requerente pode ser elegível para uma dispensa se demonstrar que o seu cônjuge do mesmo sexo sofrerá dificuldades caso o requerente não possa permanecer nos EUA.
Um indivíduo pode ser elegível ao abrigo do recente processo de «isenção provisória» (I-601A), implementado pelo Departamento de Segurança Interna em março de 2013. O procedimento permite que os cônjuges de cidadãos norte-americanos solicitem uma isenção de permanência ilegal antes de saírem dos EUA para comparecerem a entrevistas consulares. A regra destina-se a aliviar as dificuldades decorrentes de longas ausências de familiares que têm de deixar os EUA para concluir o seu processo de imigração. Está disponível apenas para indivíduos que sejam inadmissíveis devido à presença ilegal, sem qualquer historial de fraude, ordens de deportação ou impedimentos relacionados com crimes. Se for concedida, o requerente só precisa de regressar ao seu país por um curto período para realizar uma entrevista e concluir o processamento do visto.
Caso não seja elegível para uma isenção provisória, o requerente poderá ainda assim solicitar uma isenção por motivos de dificuldade (I-601) após realizar uma entrevista consular no estrangeiro. Tal seria necessário nos casos em que o requerente seja inadmissível por algum outro motivo, para além da permanência ilegal, como antecedentes criminais, uma ordem de deportação ou fraude.
Se a isenção for concedida, o requerente poderá regressar aos Estados Unidos imediatamente, sem ter de esperar 10 anos.
Se você ou o seu cônjuge entraram no país ilegalmente, é muito importante discutir a sua situação com um advogado especializado em imigração antes de tomar qualquer decisão relativa ao seu caso. Não hesite em contactar o nosso escritório para obter mais informações.
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